(PORTARIA CONJUNTA SAD/ARPE Nº 058, DE 02 DE JUNHO DE 2014)
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público de que trata este certame visa o provimento, em regime efetivo, de 35 (trinta e cinco) vagas co cargo de Analista de Regulação de Serviços Públicos Delegados, para profissionais de nível superior criado pela Lei Complementar nº 259, de 24 de dezembro de 2013 e obedecerá às normas constantes neste Edital e outras que poderão vir e integrá-lo, sob e forma de comunicados e avisos.
1.2 Aplica-se co cargo de provimento efetivo de Analista de Regulação de Serviços Públicos Delegados e aos seus ocupantes as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações.
1.3 O Concurso será executado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE, através de sua Comissão de Concursos - CONUPE e terá duas etapas, em que e primeira será constituída de Prova Objetiva de Conhecimentos e Prova de Títulos e segunda de Curso de Formação.
1.4 Para os atos advindos da execução do Concurso Público, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o site www.upenet.com.br, e, quando houver necessidade, os jornais de ampla circulação, como forma de garantir e transparência do processo, devendo o resultado final do certame ser homologado através de Portaria Conjunta da lavra do Secretário de Administração e do Diretor Presidente de ARPE e publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
1.5 O presente Concurso Público será realizado dentro de modalidade de Provas e Títulos, sendo todas as provas de caráter objetivo e com conteúdos programáticos relacionados diretamente e cada especialidade prevista neste Edital.
1.6 São de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à sua participação no presente concurso, inclusive as decorrentes de deslocamento e hospedagem, mesmo no caso de modificações de datas ou locais de prova.
1.7 Poderá ocorrer alteração de data das provas até 24 (vinte e quatro) horas que antecedem e aplicação, por motivo de caso fortuito ou força maior.
1.8 Ao inscrever-se, o candidato estará concordando, plenamente, com as condições estabelecidas neste edital.
PCI Concursos
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