O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, tendo em
vista a autorização contida no Decreto Estadual nº 39.435, de 29 de maio
de 2013, Decreto Estadual nº 39.449, de 30 de maio de 2013 e nas
Deliberações Ad Referendum nº 027/2013, de 04 de abril de 2013, e nº
055/2013, de 29 de maio de 2013 da Câmara de Política de Pessoal,
RESOLVEM:
I - Abrir Seleção Pública Simplificada para contratação
temporária de 2.335 (dois mil trezentos e trinta e cinco) Profissionais
de Nível Superior e Médio, para atuarem nos Programas e Projetos
Especiais e na Educação Especial, observadas as regras contidas no Anexo
Único que integra a presente Portaria Conjunta.
II - Determinar que a Seleção Pública Simplificada regida por
esta Portaria Conjunta seja válida por 12 (doze) meses, prorrogável por
igual período, a partir da data de homologação do seu Resultado Final.
III - Estabelecer que a contratação temporária mencionada
nesta Portaria Conjunta tenha validade de até 12 (doze) meses,
prorrogáveis por iguais períodos, observados os termos da Lei Estadual
nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº
14.885, de 14 de dezembro de 2012 e demais normas aplicáveis à matéria.
www.educacao.pe.gov.br.
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